Termos e Condições

A plataforma Sapis (disponível em sapis.app) é operada por Vítor Diogo Coelho Neto, a título individual. Para efeitos dos presentes Termos, qualquer referência a "Sapis", "nós" ou "nosso" designa Vítor Diogo Coelho Neto. Contacto: [email protected].

Ao aceder ou utilizar a Sapis, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições, bem como pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá cessar a utilização da plataforma.

A utilização da Sapis está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Ao registar-se, declara ter pelo menos 16 anos. A Sapis reserva-se o direito de encerrar contas quando tenha fundadas razões para crer que o titular é menor de 16 anos.

Para aceder às funcionalidades da Sapis, é necessário criar uma conta. Compromete-se a:

• •Fornecer informações verdadeiras e atualizadas aquando do registo;
• •Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• •Não partilhar a sua conta com terceiros;
• •Notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta.

Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa.

A Sapis concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar a plataforma para fins estritamente pessoais e educativos. É expressamente proibido:

• •Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Sapis sem autorização prévia por escrito;
• •Efetuar scraping, crawling ou extração automatizada de dados;
• •Utilizar sistemas automatizados (bots, scripts, etc.) para aceder à plataforma;
• •Tentar contornar, desativar ou interferir com mecanismos de segurança;
• •Realizar engenharia inversa do código ou das funcionalidades da plataforma, exceto nos casos expressamente permitidos por lei;
• •Criar contas falsas ou através de meios automatizados;
• •Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários aos presentes Termos.

Todo o conteúdo disponível na Sapis — incluindo, mas não limitado a, lições, perguntas, explicações, textos, gráficos, logótipo e design — é propriedade exclusiva de Vítor Diogo Coelho Neto e está protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável. A licença de utilização concedida nos presentes Termos não inclui quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos da plataforma.

A Sapis oferece um plano gratuito (BASIC) e um plano pago (PREMIUM). As funcionalidades de cada plano são descritas na plataforma.

Quando os pagamentos estiverem disponíveis:

• •Os preços serão apresentados antes da conclusão da compra, em euros e com IVA incluído.
• •O processamento de pagamentos será realizado através da Stripe, Inc., sujeito aos respetivos termos e política de privacidade.
• •As subscrições PREMIUM renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento antecipado.
• •Ao concluir uma compra e iniciar imediatamente o acesso ao conteúdo digital, o utilizador reconhece expressamente que renuncia ao direito de arrependimento de 14 dias previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Esta renúncia é registada no momento da compra.
• •Salvo disposição legal imperativa em contrário, não são efetuados reembolsos após a renúncia ao direito de arrependimento.

A Sapis reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, ao seu exclusivo critério, nomeadamente em caso de violação dos presentes Termos, comportamento abusivo, ou por qualquer outro motivo que considere justificado.

O utilizador pode encerrar a sua conta em qualquer momento através das definições da plataforma.

A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Sapis e o seu operador não são responsáveis por:

• •Decisões financeiras ou de outra natureza tomadas com base no conteúdo educativo da plataforma;
• •Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma;
• •Interrupções temporárias do serviço ou perdas de dados.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Sapis fica limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador nos últimos 12 meses (ou €0,00 no caso do plano gratuito).

A Sapis pode atualizar os presentes Termos em qualquer momento. Em caso de alterações materiais, será enviada notificação por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização da plataforma após esse prazo implica a aceitação dos Termos atualizados.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, são competentes os tribunais portugueses. O disposto nesta cláusula não afasta os direitos imperativos do consumidor ao abrigo da legislação europeia e portuguesa aplicável, nomeadamente o direito de recorrer ao tribunal da sua residência habitual.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• •CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• •Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr